156 Acesso àInformação

Conheça Curitiba

As empresas recebem incentivos para se instalar na capital paranaense. Conheça alguns deles:

Tecnoparque

 

Programa Municipal que está sob a gestão da Agência Curitiba de Desenvolvimento, criado com os objetivos de: 

  • Fomentar o desenvolvimento de empresas de base tecnológica e instituições de ciência e tecnologia

  • Difundir a cultura de conhecimento e inovação de setores estratégicos de alta tecnologia no Município de Curitiba

Trata-se de um programa de incentivo fiscal, previsto na Lei Complementar nº 64/2007 e do Decreto nº 310/2008 (alterado pela Lei Complementar nº 87/2012). 

O Município permite regime diferenciado de tributação do ISSA alíquota passa de 5% (cinco por cento) para 2% (dois por cento) durante a participação da empresa.  

empresa que satisfizer as exigências legais e tiver seu Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica (PPI) aprovado no Comitê de Fomento (COFOM) do programa poderá contar com o incentivo. 

Atualmente, mais de 100 empresas fazem parte do programa. Somadas, faturam  R$5,7 bilhões, e geram 15,7 mil empregos. Em 2019, foi entregue R$41,7 milhões em incentivo. Segundo dados da Pesquisa de Desempenho e Monitoramento do Progama Curitiba Tecnoparque – 2020 (Ref.2019)  para cada R$1,00  captado em ISS, as empresas investem outros R$3,00 no desenvolvimento de inovações tecnológicas. 

Mais informações em: http://www.agenciacuritiba.com.br/incentivos/tecnoparque/

ISS

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS) incide sobre as atividades especializadas desempenhadas por empresas ou profissionais autônomos. A alíquota máxima do ISS é de 5%, mas a Prefeitura Municipal de Curitiba oferece a algumas empresas prestadoras de serviços uma alíquota diferenciada. Conheça as linhas de incentivo oferecidas:

AlíquotaRequisitosLegislação
Redução de ISS de 5% para 2%Empresas produtoras de software e empresas que realizam serviços de comunicação de dados, instalados ou que venham a se instalar no Setor Especial do Parque de Software da Cidade Industral de Curitiba.LEI
Redução de ISS de 5% para 2%Empresas prestadoras de serviços nas áreas de: transporte coletivo, arrendamento mencatil (“leasing”), serviços no esterior, operadoras de plano de assistência à saúe e cooperativas de serviços, escolas de ensino fundamental, educação pré escolar, educação médica, atividades de Call Centers e de assistência a técnica remota.LEI
Redução de ISS de 5% para 2%Empresas de base tecnológica e instituições de ciência e tecnologia – Programa Curitiba TacnoparqueLEI
Redução de ISS de 5% para 2%Construção Civil, vedada qualquer dedução a título de subempreitadas, materiais aplicados, folhas de pagamentos ou encargos para os seguintes serviços:
| – ececução de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica; || – pavimentação; ||| – concretagem; IV – reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes e congêneres; V – fornecimentode mão de obra, mesmo em catáter temporário, inclusive de empredos e trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço
LEI
Redução de ISS de 5% para 2,5%Prestadores de Serviços nas áreas de limpeza, conservação, vigilância; agenciamento, corretagem e intermediação de seguros; representação comercial; composição gráfica e recauchutagem de pneus e entidades sem fins lucarativosLEI
Redução de ISS de 25% a 50%

Redução de até 25% no ISS devido para empresas que empreguem de 200 a 500 trabalhadores e aufiram até R$ 50.000.000,00 na receita de prestação de serviços;

Redução de até 25% no ISS devido para empresas que empreguem acima de 500 trabalhadores e aufiram até R$ 50.000.000,00 na receita de prestação de serviços

LEI
Fonte: Secretaria Municipal de Finanças – 2015

Mais informações sobre o ISS no Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 40/2001).

FUNDO DE AVAL

Iniciativa da Prefeitura de Curitiba e do Sebrae-PR, dentro do Plano de Retomada Econômica, para auxiliar o micro e o pequeno empreendedor e o produtor rural da agricultura familiar. A Prefeitura fez um aporte de R$ 10 milhões no Fundo de Aval, o maior feito por um município no Brasil. Esse valor pode alavancar até R$ 100 milhões em empréstimos.

A GARANTISUL é a Sociedade Garantidora de Crédito oficial contratada pela Agência Curitiba de Desenvolvimento para administrar o Fundo de Aval do Plano de Retomada.

Abaixo segue o dashboard de controle e gestão do Fundo de Aval.

DestaquesOnde
investir
SAIBA MAIS