As empresas recebem incentivos para se instalar na capital paranaense. Conheça alguns deles:
Programa Municipal que está sob a gestão da Agência Curitiba de Desenvolvimento, criado com os objetivos de:
Fomentar o desenvolvimento de empresas de base tecnológica e instituições de ciência e tecnologia
Difundir a cultura de conhecimento e inovação de setores estratégicos de alta tecnologia no Município de Curitiba
Trata-se de um programa de incentivo fiscal, previsto na Lei Complementar nº 64/2007 e do Decreto nº 310/2008 (alterado pela Lei Complementar nº 87/2012).
O Município permite regime diferenciado de tributação do ISS. A alíquota passa de 5% (cinco por cento) para 2% (dois por cento) durante a participação da empresa.
A empresa que satisfizer as exigências legais e tiver seu Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica (PPI) aprovado no Comitê de Fomento (COFOM) do programa poderá contar com o incentivo.
Somadas, as empresas enquadradas no programa faturam R$ 9,02 bilhões, e geram 19,5 mil empregos. Segundo dados da Pesquisa de Desempenho e Monitoramento do Progama Curitiba Tecnoparque – 2022 (Ref.2021) para cada R$1,00 captado em ISS, é investido R$2,54 no desenvolvimento de inovações tecnológicas.
Mais informações em: http://www.agenciacuritiba.com.br/incentivos/tecnoparque/
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS) incide sobre as atividades especializadas desempenhadas por empresas ou profissionais autônomos. A alíquota máxima do ISS é de 5%, mas a Prefeitura Municipal de Curitiba oferece a algumas empresas prestadoras de serviços uma alíquota diferenciada. Conheça as linhas de incentivo oferecidas:
| Alíquota | Requisitos | Legislação |
|---|---|---|
| Redução de ISS de 5% para 2% | Empresas produtoras de software e empresas que realizam serviços de comunicação de dados, instalados ou que venham a se instalar no Setor Especial do Parque de Software da Cidade Industral de Curitiba. | LEI |
| Redução de ISS de 5% para 2% | Empresas prestadoras de serviços nas áreas de: transporte coletivo, arrendamento mencatil (“leasing”), serviços no exterior, operadoras de plano de assistência à saúde e cooperativas de serviços, escolas de ensino fundamental, educação pré escolar, educação médica, atividades de Call Centers e de assistência a técnica remota. | LEI |
| Redução de ISS de 5% para 2% | Empresas de base tecnológica e instituições de ciência e tecnologia – Programa Curitiba Tacnoparque. | LEI |
| Redução de ISS de 5% para 2% | Construção Civil, vedada qualquer dedução a título de subempreitadas, materiais aplicados, folhas de pagamentos ou encargos para os seguintes serviços: | – execução de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica; || – pavimentação; ||| – concretagem; IV – reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes e congêneres; V – fornecimento de mão de obra, mesmo em catáter temporário, inclusive de empregos e trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço. | LEI |
| Redução de ISS de 5% para 2,5% | Prestadores de Serviços nas áreas de limpeza, conservação, vigilância; agenciamento, corretagem e intermediação de seguros; representação comercial; composição gráfica e recauchutagem de pneus e entidades sem fins lucrativos. | LEI |
| Redução de ISS de 25% a 50% | Redução de até 25% no ISS devido para empresas que empreguem de 200 a 500 trabalhadores e aufiram até R$ 50.000.000,00 na receita de prestação de serviços; Redução de até 25% no ISS devido para empresas que empreguem acima de 500 trabalhadores e aufiram até R$ 50.000.000,00 na receita de prestação de serviços. | LEI |
| Fonte: Secretaria Municipal de Finanças – 2015 | ||
Iniciativa da Prefeitura de Curitiba e do Sebrae-PR, dentro do Plano de Retomada Econômica, para auxiliar o micro e o pequeno empreendedor e o produtor rural da agricultura familiar. A Prefeitura fez um aporte de R$ 10 milhões no Fundo de Aval, o maior feito por um município no Brasil. Esse valor pode alavancar até R$ 100 milhões em empréstimos.
A GARANTISUL é a Sociedade Garantidora de Crédito oficial contratada pela Agência Curitiba de Desenvolvimento para administrar o Fundo de Aval do Plano de Retomada.
Abaixo segue o dashboard de controle e gestão do Fundo de Aval.
